Conhecida como PEC dos Jornalistas, a Proposta de Emenda à Constituição do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) que restabelece a necessidade do diploma de jornalismo para exercício da profissão, será votada nesta quarta-feira, dia 21, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A reunião da Comissão inicia às 10h.
Para ser aprovada, a PEC dos Jornalistas precisa obter voto favorável de metade mais um dos membros da Comissão, do quórum mínimo exigido que é de 31 integrantes. Na semana passada, o relator da Proposta na CCJ, deputado Mauricio Rands (PT-PE) adiantou seu voto pela aprovação da matéria, justificando que a PEC não causa “nenhuma ofensa às clausulas invioláveis do texto const itucional”.
“Não é o diploma que impede o cidadão de exercer a liberdade de manifestação do pensamento e de imprensa nos veículos de comunicação social no País, como entendeu o STF. Na verdade, o que impede o exercício desses direitos fundamentais é a concentração da mídia nas mãos de poucos grupos e a orientação editorial dos veículos de comunicação, é a ditadura dos anunciantes ou a ditadura do mercado que privilegia a venda de jornais ou a obtenção de “pontos no ‘ibope’”, em vez da verdade, da informação isenta, ou do respeito às pessoas”, criticou Pimenta.
Para ser aprovada, a PEC dos Jornalistas precisa obter voto favorável de metade mais um dos membros da Comissão, do quórum mínimo exigido que é de 31 integrantes. Na semana passada, o relator da Proposta na CCJ, deputado Mauricio Rands (PT-PE) adiantou seu voto pela aprovação da matéria, justificando que a PEC não causa “nenhuma ofensa às clausulas invioláveis do texto const itucional”.
“Não é o diploma que impede o cidadão de exercer a liberdade de manifestação do pensamento e de imprensa nos veículos de comunicação social no País, como entendeu o STF. Na verdade, o que impede o exercício desses direitos fundamentais é a concentração da mídia nas mãos de poucos grupos e a orientação editorial dos veículos de comunicação, é a ditadura dos anunciantes ou a ditadura do mercado que privilegia a venda de jornais ou a obtenção de “pontos no ‘ibope’”, em vez da verdade, da informação isenta, ou do respeito às pessoas”, criticou Pimenta.
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