Na próxima sexta-feira, dia 23, será promovida às 13h30, no auditório da sede do Ministério Público Estadual, em Salvador, a palestra “Aspectos da Nova Lei de Adoção: Avanço ou Retrocesso?”, que será ministrada pelo promotor de Justiça da Infância e Juventude do Estado do Paraná, Murilo Digiácomo. A nova Lei de Adoção, aprovada em julho último, estabelece algumas mudanças no processo de adoção que vêm gerando polêmica na sociedade.
O projeto da nova legislação, que objetivou tornar menos burocrático o processo de adoção no país, foi baseado na garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Dentre as mudanças está a definição do conceito de família ampla, com o empenho para a permanência dos menores na família original, e, em caso de impossibilidade, com parentes próximos (como avós, tios e primos); e a possibilidade de adoção por parte de qualquer pessoa acima de 18 anos.
A nova lei impõe, ainda, que crianças e adolescentes permaneçam por no máximo dois anos nos abrigos, preferencialmente em endereço próximo ao da família, bem como que os abrigos enviem relatórios semestrais para as autoridades judiciais, informando as condições de adoção ou de retorno à família dos menores que estão sob a sua tutela.
A palestra é promovida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Caopjij) e a entrada é franca.
Nenhum comentário:
Postar um comentário