Com os votos das lideranças dos partidos, a Proposta de Emenda Constitucional 386/09, que exige a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, foi aprovada em sessão da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara, na manhã desta quarta-feira (11). Somente a liderança do PSDB votou contra a proposta.
O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murillo, classificou a votação como uma vitória muito importante, mas deixou claro que esta foi a primeira batalha de uma longa guerra. Agora, na sua opinião, as atenções da categoria e da sociedade que apóia os jornalistas devem se voltar para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde à tarde está prevista a votação da PEC 33/09 também a favor do diploma para jornalista.
“Essa vitória tem um grande significado porque nos dá um atestado de constitucionalidade quanto à exigência do diploma para se exercer a profissão de jornalista. A CCJ é a Comissão responsável pela admissibilidade de uma proposta dentro da Câmara dos Deputados. Seus membros asseguraram que não há conflito entre o exercício da profissão e o critério do diploma e o direito constitucional à liberdade de expressão”, acrescentou Murillo.
No Senado, a PEC 33/2009, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), recebeu parecer favorável do relator Inácio Arruda (PCdoB-CE) e foi incluída pela primeira vez na pauta de votação, mas a votação foi suspensa para dar início às negociações sobre a possibilidade de junção das propostas existentes na Câmara e no Senado. A PEC 386/09 é de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Fonte: site do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro. http://www.jornalistas.org.br
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